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Neoliberalismo e Ética

“Quando morrem milhões, é uma estatística; quando morre um, é uma calamidade”.

Talvez já tenha utilizado esta citação anteriormente, que é atribuída a Stalin, mas diante dos fatos, nenhuma redundância poderá ser descartada.

Sendo dita por um homem que foi responsável pelo assassinato de 25 milhões de cidadãos da antiga União Soviética, nação esta em que ele era o governante supremo, a frase toma um tom sombrio e tenebroso.

É como se de manhã ligássemos o computador e ao acessar a internet, lêssemos a notícia de que um terremoto devastou certa região do planeta, matando centenas de milhares de pessoas, levando-nos a pensar: “que tristeza”. No mesmo instante, recebêssemos um telefonema informando sobre o estado crítico de saúde de um parente muito próximo. Logo passa por nossa mente: “Senhor, que catástrofe!”

Diante de uma citação como esta, poderíamos divagar sobre inúmeros assuntos, tais como a violência urbana, a exclusão social, a guerra, a obsolescência profissional, o sofrimento, a dor, a solidão, e mais uma miríade de outros temas, mas, poderíamos restringir nosso universo de pensamento, permitindo estabelecer um enunciado mais específico, agregando uma nova referência.

“O amor ao dinheiro é a raiz de todos os males” (I Timóteo 6: 10).

É a segunda referência lógica que desejamos incluir neste contexto e reduzir os graus de liberdade de nosso sistema de pensamento, possibilitando a proposição do seguinte enunciado: O Neoliberalismo e o contraponto da Ética Cristã.

Os fundamentos da doutrina liberal, que é precursora do neoliberalismo, são atribuídos a Adam Smith, a partir de seu livro “A Riqueza das Nações” de 1776, no qual apresenta as bases de sua teoria de mercado. O mercado passa, segundo este pensamento, a ser a “mão invisível” que regula e que determina as relações do capital e do trabalho, ditando questões sobre a produção, a produtividade, o preço, a quantidade, etc, desregulamentando o Estado.

Esta doutrina apregoa a redução do papel do Estado e sua capacidade de interferência no mercado, restringindo-o à algumas funções elementares, tais como a segurança interna e externa, a garantia de contratos e os serviços essenciais. Para Bruno Théret, “a coerência lógica do neoliberalismo teórico, necessária a seu poder de persuasão, é assegurada pela enumeração de três princípios que, na versão mais radical da doutrina, são: a liberdade até o limite de seu abuso; a desigualdade até o limite do tolerável; a flexibilidade até os limites da insegurança. É o conjunto articulado desses três elementos que, no plano doutrinário, garante uma plena eficiência econômica do mercado, levando a um crescimento ótimo da produção material e ao progresso social”.

A “mão invisível”, por conta das crises profundas provocadas pela sua aplicação prática, da crise de 29, das propostas de Keynes e da Segunda Grande Guerra, ficou como quem hiberna até por volta do ano de 1980, sendo re-estilizada na Inglaterra e nos EUA, passando a ser chamada de “neoliberal” (neo, do grego, significando novo), promovendo uma cruzada contra o Estado de Bem-Estar-Social, minimizando toda estrutura social dos Estados, que a adotaram. A economia destas duas nações foi revigorada a partir de então, mas as bases doutrinárias, apresentadas acima, serviram de suporte e referência.

A vertente pragmática deste sistema econômico, político e doutrinário, revela-se em dados estatísticos demonstrando que apesar de os EUA terem apenas 6% da população mundial, possuem um PIB (medidor da riqueza de uma nação) que corresponde a 50% do mundial. A relação entre o PIB dos EUA sobre o brasileiro, que em 1970 era de 7 vezes, hoje é de 27 vezes. Na Grande São Paulo, que até a década de 70 representava 25% do PIB nacional, hoje o índice de desemprego esta na casa do 18%, ou seja, quase 2 milhões de desempregados. Há morando em cortiços, favelas ou nas ruas, cerca de 45% da população de São Paulo.

Na prática doutrinária neoliberal, que traz rabiscos maquiavélicos, verifica-se a concentração da renda, a exclusão social e aos direitos de saúde, educação, segurança, emprego, etc, a estrutura da sociedade em castas de poder econômico, a geração de falsas expectativas de acesso a bens e serviços, o surgimento de um estado policial eminentemente repressor, com a finalidade de conter uma população crescente que não mais tolera a marginalidade compulsória, o entendimento do ser que se confunde com a coisa e, portanto, sendo descartável pela mais valia do capital fluídico, a insegurança institucionalizada, não apenas por conta da violência urbana, mas aquela fomentada pela incerteza no futuro, e tantos outros aspectos promovidos por este modelo.

O modelo neoliberal é fomentado pela “ética” do retorno do capital financeiro e pela maximização do lucro, indo ao limite máximo do encolhimento do Estado e da degradação das populações marginalizadas.

A moral e a ética, por si só, já eram assuntos de pensadores como Sócrates (filósofo grego - 400 a.C.) de forma lógica e estruturada, colocando em segundo plano as discussões cosmológicas (phisis) e ontológicas (ser), assim, pelo método chamado de “elenkhos”, perguntava sobre o que era virtude, coragem, liberdade, justiça, sabedoria, etc. Mais tarde Aristóteles trata a questão da ética, renunciando ao Estado ideal utópico de Platão, mas entendendo que “o homem é um ser feito para o convívio social, isto é, o sumo bem não se realiza na vida individual humana, porém no organismo superindividual do Estado” (A Ética – Aristóteles). Para ele, a ética é a subordinação dos fins ao fim último ou sumo bem.

Desta forma, adaptando a ética aristotélica à doutrina neoliberal (num exercício de estupro filosófico), diríamos que o bem é gerado para os que são beneficiados, subordinando-se a sociedade ao lucro daqueles que detém o capital.

Avançando um pouco mais no “cronos” filosófico.

A partir dos pensamentos de Hegel sobre a moralidade e a religião, o Prof. João C. Brum Torres propõe três figuras para a filosofia moral: a primeira figura é do tipo fundacional, que se recusa a se submeter a quaisquer regras que não sejam introduzidas mediante justificações argumentativamente sustentadas, assim, a moral passa a ser indissociável de uma metaética. A segunda é do tipo doutrina das virtudes, onde se oferecem, aos indivíduos, ferramentas de segunda ordem, capazes de separar o joio do trigo, moralidade e imoralidade. A terceira é a moral metafísica, sendo seu entendimento o de definir uma atitude geral frente à vida e frente ao mundo; o sentido da moral, neste caso, é na verdade a escolha de um caráter.

É sobre o entendimento da moral metafísica, e a definição simplificada que apresentamos, que nos propomos ler a Bíblia e principalmente o Novo Testamento. Embora a religião, entendendo-a, neste caso, pejorativamente, insista e abuse na leitura do rigor moralista das palavras de Jesus e dos primeiros apóstolos, é pela moral metafísica que conseguiremos atingir o âmago dos ensinos de Cristo, e definir escolha por um caráter.

A ética cristã não deve, como foco de ação e argumento fundamental, ao nosso ver, moralizar o lucro e os meios de produção, ou qualquer outro aspecto do interesse humano, mas apresentar os fundamentos sobre os quais será erguida a ponte de relacionamento entre o trabalho e o capital, entre a sociedade, o Estado e o poder econômico. A eticidade cristã deve promover a reconstrução de uma sociedade, onde o bem estar seja democrático, os bens econômicos sejam meios para projetar o sumo bem, indistintamente.

Entendendo que não é “o homem para o sábado, mas, o sábado o homem”, ou seja, não é o homem que deve servir aos instrumentos institucionais e sistemas de propagação de dogmas, mas qualquer instituição deve servir ao propósito da “ressurreição” humana e todo sistema deve ser estabelecido para fomentar o bem estar de toda sociedade e da sociedade toda.

A moral metafísica cristã, ou a ética proposta por Jesus e a Bíblia, aponta para a restauração do ser humano, quanto ao projeto primeiro de Deus: todo o ser humano revelando a identidade da imagem do Deus invisível, a partir de uma dinâmica social e co-dependente, corporativa.

Tal como o próprio Deus, sendo Ele mesmo, plenamente santo, integralmente perfeito, absolutamente inquestionável, infinitamente rico, esvaziou-se de Si mesmo, tornando-se como um dos que assim não eram, veio, e com Sua vinda criou uma ponte de acesso irrestrito à uma dimensão de relacionamento como o eterno, similarmente a ética que Ele projeta, a partir de Seu exemplo, deve estar concebida sobre o mesma práxis.

A moral metafísica cristã não está baseada na capacidade de investimento humano e por conta dos recursos intrínsecos de seu próprio caráter, reivindicar o direito ao eterno, antes, a ética divina está no investimento de Deus no ser humano, potencializando-o a executar seu papel no projeto e propósito eterno. Deus esvazia-se para que sejamos abundantes.

Tal qualidade e densidade de princípios, proposta por Jesus, passa a ser um projeto lógico cuja ação efetiva desestabiliza o “status quo”, servindo de referência e contraponto a um modelo que, ao idividualizar o acesso, restringe o bem estar.

Toda a ética divina tem sua origem no amor de Deus e o destino final num homem plenamente consciente do que é e totalmente habilitado a revelar um caráter divino, em todas as suas múltiplas relações; para tanto, a moral metafísica cristã traduzida na práxis cotidiana, deve favorecer a emancipação do próximo até a medida de nossa própria emancipação, devendo privilegiar, não mais o indivíduo ou grupo homogêneo, antes, as múltiplas relações que temos.

As premissas da ética cristã devem definir a liberdade individual e coletiva, até ao limite do amor a Deus e o amor ao próximo, pela referência do amor de Deus a tudo que Ele criou. Este amor sendo o vínculo do perfeito relacionamento, substanciado pelo conhecimento e guarda da Palavra de Deus.

A desigualdade como uma instância das diferenças intrínsecas de cada indivíduo, mas a igualdade quanto ao direito à felicidade, à paz, à realização, à educação, à justiça, à liberdade, ao ir e vir, ao sonho, à vitória, à segurança, ao trabalho, etc, tudo isto, não como subproduto das definições fraudulentas, falaciosas e sofismáticas do que seja riqueza, vitória, bem, valor, etc, mas pelo entendimento do ser e não do ter. É olharmo-nos com as lentes de Deus e nos vermos como todos devedores igualmente do amor e do suporte mútuo.

Por fim, a moral metafísica cristã deve ser fundamentada numa flexibilidade doutrinária que vá até o limite de nos permitir avançar para os novos valores e conhecimentos, sabendo que o conhecimento de Deus nos remete à vida eterna, abandonando dogmas rígidos e descontextualisados, que visam à sustentação das castas, instituições e sistemas opressores, que escravizam o homem, reduzindo-o a um patamar de realização de seu potencial, aquém da instância projetada por Deus.